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• ENTRE DISCURSOS E PRÁTICAS: A CONSTRUÇÃO DO ÓDIO E DA VIOLÊNCIA A PESSOAS TRANSEXUAIS NO BRASIL

  Benigno Núñez Novo

• DO MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO DE PORTUGAL

  Pedro Linhares Della Nina

  96-114

• A DISTORÇÃO DO EQUILÍBRIO ENTRE OS PODERES PROMOVIDA PELA SUPREMA CORTE E O SURGIMENTO DO SEMIPRESIDENCIALISMO DE LIMINARES NA REPÚBLICA BRASILEIRA

  Julierme Veras de Moura

  8-31

• DISCRIMINAÇÃO INDIRETA NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ANÁLISE PÓS-JULGAMENTO DA ADI 5583 E IMPLEMENTAÇÃO DE TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS

  Kon Tsih Wang

  62-80

• A DISCRIMINAÇÃO BRANCA DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS COM ALBINISMO E CINEMA

  Jonas Henrique Da Silva

  236-255

• DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E POVOS INDÍGENAS ESTUDOS A PARTIR DA ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Roberto Lemos dos Santos Filho

  144-164

• OS DIREITOS HUMANOS E O MEIO AMBIENTE EVOLUÇÃO DUM DISCURSO

  José Armando Cerqueira Amado

  47-61

• O DIREITO FUNDAMENTAL DO TELETRABALHADOR AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO SADIO

  Theanna de Alencar Borges

  36-46

• O DIREITO À PRIVACIDADE DO EMPREGADO E A LIBERDADE DE GESTÃO EMPRESARIAL CONTROLE DAS COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS

  Élvio Araújo Oliveira

  27-44

• DIREITO À EDUCAÇÃO PELO USO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS OS DESAFIOS (OU PROBLEMAS) ENFRENTADOS EM PORTUGAL E NO BRASIL

  Fernando Silva Gregório

  20-35

• O DESENVOLVIMENTO DAS SOFT SKILLS PELO PROFISSIONAL DA ADVOCACIA PARA APLICAÇÃO NOS MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

  Byanca Souza Mattos

  137-152

• DATAÇÃO DE DOCUMENTOS: Métodos e Desafios

  PAULO DA SILVA GOMES, KELLY CARLA ALMEIDA DE SOUZA BORGES

• DANO EXTRAPATRIMONIAL E O DIREITO DO TRABALHO JUDICIALIZAÇÃO CONSCIENTE OU BANALIZADA? O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA

  Andriele Karine Pedralli Farias

  115-136

• O CRIME DE INSIDER TRADING EM PORTUGAL E NO BRASIL ANÁLISE COMPARATIVA

  Mariana Almeida de Lima, Helen Lucia de Barros Silva, Carlos Pinto de Almeida Júnior

  77-95

• CRÉDITOS DE METANO UM INSTRUMENTO PARA MITIGAÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PROVENIENTES DE RESÍDUOS SÓLIDOS

  Izadora Gabriele dos Santos Oliveira

  69-85

• CORRUPÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS POLÍTICA CRIMINAL NO BRASIL E EM PORTUGAL

  Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia

  32-52

• A COOPERAÇÃO INTERNACIONAL O PAPEL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA SAÚDE NO ENFRENTAMENTO DO COVID-19

  Renata Lima Ferreira Nunes

  53-75

• A COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA E AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELO DECRETO FEDERAL Nº 11.466/2023

  Bárbara Maria Acquarone Colaço Fiuza

  49-56

• BRINCAR COMO ELEMENTO IDENTITÁRIO DE DIREITOS HUMANOS E DIREITOS DA CRIANÇA UM ESTUDO COM CRIANÇAS QUILOMBOLAS DE PAU FURADO EM SALVATERRA, PA

  Ana D'Arc Martins de Azevedo, Olívia de Carvalho

  7-25

• ASPECTOS GERAIS DO BEM DE FAMÍLIA LEGAL

  Saulo de Oliveira Salvador Junior

  166-179

• AS MISSÕES DE OBSERVAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS NAS ELEIÇÕES DA AMÉRICA LATINA

  Dyogo Crosara

  91-105

• APOSENTADORIA ESPECIAL POR ADICIONAIS DE RISCOS DIVERGÊNCIA DE CRITÉRIOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS APÓS REFORMA PREVIDÊNCIÁRIA

  João Grott

  64-88

• APONTAMENTOS SOBRE O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL E O EQUILÍBRIO ENTRE SEGURANÇA PÚBLICA E AS GARANTIAS INDIVIDUAIS

  HEBER CARVALHO PRESSUTO

  122-141

• APONTAMENTOS JURÍDICOS SOBRE A PROPRIEDADE HORIZONTAL, SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO UM ESTUDO BRASIL-PORTUGAL

  Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte

  146-165

• ANÁLISE LEGAL DA FLEXIBILIZAÇÃO DO CONTROLE DE JORNADA DE TRABALHO COM VISTAS AO PRINCÍPIO PROTETIVO DO TRABALHADOR

  Tales Almeida Andrade, Leandro Coelho

  76-90