OS DIREITOS HUMANOS E O MEIO AMBIENTE

EVOLUÇÃO DUM DISCURSO

Resumo

Os impactos no meio ambiente e a crise climática têm sido motivo de preocupação no mundo todo. O desenvolvimento do direito internacional tem sido baseado em normas quantitativas e qualitativas, regras e regulamentos, hard law e soft law, vinculantes e não vinculantes, declarações, planos de ação, diretrizes, tratados, direito consuetudinário e procedimentos judiciais internacionais. No entanto, o direito internacional requer novas abordagens para resolver esses desafios globais para responder à recente crise global, tais como degradação ambiental e mudanças climática. Sendo assim, objetiva-se com esse projeto abordar os direitos humanos e o meio ambiente, detalhando a evolução de seu discurso. A hipótese levantada nesse trabalho é de que o mesmo que o discurso internacional sobre o direito humano no meio ambiente tenha experimentado alguns avanços nos últimos anos, ainda é visível sua debilidade, visto que não foi suficiente a criação de leis e não há indícios de que a COP30 a ser realizada em 2025 traga novidades. A metodologia usada neste trabalho é qualitativa. Inclui uma abordagem de um direito humano como marco desejável afrontamento das crises climáticas e perspectiva de gênero. Se tem uma aproximação à análise funcional dos à análise funcional das normas. Foi possível concluir que embora sejam muitas as iniciativas para reduzir os impactos ambientais negativos e os problemas advindos das mudanças climáticas, ainda são muitas as lacunas e os desafios a serem enfrentados. Sendo assim, ações contínuas necessitam ser realizadas buscando minimizar tais impactos negativos. Além disso, a COP30 representa uma oportunidade histórica para o Brasil reafirmar seu papel de liderança nas negociações sobre mudanças climáticas e sustentabilidade global. Os desdobramentos da COP29 desafiam o Brasil a construir uma conferência mais ambiciosa e focada em resultados. Isso requer a promoção de articulações regionais e globais.