A IMPORTÂNCIA DO COMBATE À CORRUPÇÃO SOB A ÓTICA DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

O presente artigo visa relacionar, no contexto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, as consequências pouco abordadas entre a corrupção e sua relação com os direitos humanos.  Para isso, procura enfrentar as principais normas internacionais a respeito bem como os mais recentes julgados. Como é sabido, a corrupção não é um problema da atualidade e tem sido enfrentada ao longo de vários anos, principalmente, pela economia e pela criminologia. É uma temática abordada pela Organização das Nações Unidas através da Agenda 2030 no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16. No entanto, a importância do combate da corrupção, sob o viés dos direitos humanos, só recentemente tem sido tratada na literatura jurídica, na legislação e na jurisprudência das Cortes Internacionais. Na pesquisa sobre as decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, constatou-se que são pouquíssimos julgados que enfrentam seriamente esta conexão, destacando-se o caso Ramirez Escobar y otros vs. Guatemala de 2018 e o caso Viteri Ungaretti y otros vs. Ecuador de 2023. Para desenvolver este tema, foram verificadas as mais importantes fontes primárias sobre o assunto e realizada uma minuciosa pesquisa nos Cuadernillos de Jurisprudencia da Corte Interamericana de Direitos Humanos e no sítio da Corte. Por fim, foram utilizados os métodos monográfico, hermenêutico e hipotético-dedutivo.