DIREITOS HUMANOS, MEIO AMBIENTE E POVOS INDÍGENAS
ESTUDOS A PARTIR DA ATUAÇÃO DO SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
DOI:
https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v6i1.169Keywords:
Human Rights; Inter-American Protection System; Environment and Indigenous Peoples; Theory of Sources; Escazú Agreement; Guarantee of the Right to Life.Abstract
The present study analyzes the conception and codification of human rights, the existence of global and regional protection systems, with a focus on the Inter-American system and its functioning bodies. It addresses the connection between human rights and the environment and examines interpretations by the Inter-American Court of Human Rights concerning the safeguarding of the environment, indigenous peoples, and the lives of present and future generations. It highlights the need to apply the theory of sources for the harmonious application of environmental and human rights protection norms, as well as the necessity of ensuring the effectiveness of the Escazú Agreement (Costa Rica/2018) to protect environmental defenders and vulnerable groups. For this purpose, exploratory, descriptive, bibliographic, and documentary research was conducted. The deductive method was employed, starting from universal concepts to achieve their particularization.
References
ALMEIDA, Raquel Santos de. Opinião Consulta OC-23/17 meio ambiente e direitos humanos. Disponível em: https://nidh.com.br/oc23/. Acesso em: 9 jul. 2024.
BECKER, Géssica Adriana Buguiski, et al. A proteção reflexa do meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Disponível em: https://repositorio.iidh.ed.cr/items/36658eb2-885f-411b-9708-fdbc446e462e/full. Acesso em: 3 set. 2024.
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Editora Campus, 1992.
BROW, Janet Welsh, et al. Global Environmental Politics. International Journal of Social Economics, v. 43 n. 4, 2014. Disponível em: https://www.econstor.eu/bitstream/10419/196114/1/f-19914-fulltext-Simonis-Chasek-et_al-v2.pdf. Acesso em: 30 set. 2024.
CAPELLI, Silvia. COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação. Conjur, 15 abr. 2022. Disponível em: www.conjur.com.br/2022-abr-15/direitos-fundamentais-cop-acordo-escazu-2018-direitos-ambientais-participacao/. Acesso em: 31.nov.2024.
COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Caso Comunidades Indígenas Membros da Associação Lhaka Honhat (Nossa Terra) vs. Argentina. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/noticias.cfm?n=48&lang=pt. Acesso em: 2 ago. 2024.
COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE (CEPAL). Homepage. Disponível em: https://repositorio.cepal.org/server/api/core/bitstreams/29b2d738-4090-45c5-a289-428b465ab60c/content. Acesso em: 5 nov. 2024.
AGUILAR CAVALLO, Gonzalo. Los derechos de las y los defensores ambientales: Acuerdo de Escazú y estándares del sistema interamericano en el ordenamiento chileno. Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v.19, n.44, maio/ago. 2022. Disponível em: https://dspace.almg.gov.br/handle/11037/45432. Acesso em: 30 nov. 2024.
FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de direito ambiental. Rio de Janeiro: 2023, 4ª edição.
FENSTERSEIFER, Tiago; SARLET, Ingo Wolfgang. Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático. Conjur, 23 abr. 2021. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2021-abr-23/direitos-fundamentais-notas-acerca-direito-fundamental-integridade-sistema-climatico. Acesso em: 17 jul. 2024.
FENSTERSEIFER, Tiago; SARLET, Ingo Wolfgang. COP 1 do Acordo de Escazú e os direitos ambientais de participação. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-abr-15/direitos-fundamentais-cop-acordo-escazu-2018-direitos-ambientais-participacao/. Acesso em: 30 nov. 2024.
FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS (FAO). Forest governance by indigenous and tribal peoples: an opportunity for climate action in Latin America and the Caribbean. Santiago: FAO, 2021. Disponível em: https://www.fao.org/documents/card/en/c/cb2953en. Acesso em: 31 jul. 2024.
GERVASONI, Tamiris Alessandra. As condenações do estado brasileiro pela corte interamericana de direitos humanos e suas repercussões na ordem jurídica interna. Videre, v.12, n.24, maio/agosto,2020. Disponível em: https://ojs.ufgd.edu.br/index.php/videre/article/view/11473/6846. Acesso em: 25 mai. 2024. DOI: https://doi.org/10.30612/videre.v12i24.11473
HELFEMSTELLER, Carlos Jeane Coelho Dorneles. Povos indígenas e meio ambiente: o conflito aparente de direitos no caso povos Kaliña e Lohono vs. Suriname. Revista Direitos Culturais, v. 15, n.36, 307-327. Disponível em: https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.13. Acesso em: 22 ago. 2024.
IBRAHIN, Francini Imene Dias. A relação existente entre o meio ambiente e dos direitos humanos: um diálogo necessário com a vedação do retrocesso. RIDB, v.12 n.1, 2012.Disponível em: 2012_12_7547_7616.pdf (cidp.pt). Acesso em: 19 jul. 2024.
MACEDO, Valéria; Apresentação. In: RIBEIRO, Fany (org.). Terras indígenas & Unidades de Conservação da natureza: o desafio das sobreposições. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2004. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/publicacoes-isa/terras-indigenas-unidades-de-conservacao-da-natureza-o-desafio-das. Acesso em: 22 jul. 2024.
MARON, Lucia. Os direitos humanos. Rio de janeiro: Editora Independente, 1998.
MARTINS, Joana D’Arc Dias. Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião Consultiva 23/2017: do greeening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza. Revista de Direito Brasileira: Florianópolis, SC, v.31, nº 12, Jan/Abr 2022, p. 151-174. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7326/6281. Acesso em: 13 set 2024.
MELO, Mario. Últimos avanços na justiciabilidade dos direitos indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Sur, Rev. int. direitos human. v.3, n.4, Jun 2006. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sur/a/fTX4mpWCQ84yL3HFHWv5ZQB/?lang=pt. Acesso em: 22 ago. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S1806-64452006000100003
OLIVEIRA, Adriana Ferreira Serafim de. A Tutela dos Direitos Fundamentais dos Povos Islâmicos no Sistema Regional Árabe de Proteção dos Direitos Humanos. Revista de Direitos Humanos em Perspectiva, Florianopolis, Brasil, v. 2, n. 1, p. 19–36, 2016. DOI: 10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.877. Disponível em: https://indexlaw.org/index.php/direitoshumanos/article/view/877. Acesso em: 15 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2526-0197/2016.v2i1.877
OLIVEIRA, Douglas Diniz Gonçalves. Povos indígenas e meio ambiente: o conflito aparente de direitos no caso povos Kaliña e Lohono vs, Suriname. Revista Direitos Culturais, 15(36), 307-327. Disponível em: https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.13. Acesso em: 22 ago. 2024. DOI: https://doi.org/10.20912/rdc.v15i36.13
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). ONU declara que meio ambiente saudável é um direito humano. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/192608-onu-declara-que-meio-ambiente-saud%C3%A1vel-%C3%A9-um-direito-humano. Acesso em: 9 jun. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Nações Unidas Brasil: sobre o nosso trabalho para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/objetivos-de-desenvolvimento-sustent%C3%A1vel. Acesso em: 29 jul. 2024.
OVIEDO, Antonio. Demarcação de terra indígena é decisiva para conter o desmatamento e regular o clima. 30 jan. 2028. Disponível em: https://site-antigo.socioambiental.org/pt-br/blog/blog-do-monitoramento/a-demarcacao-das-terras-indigenas-e-decisiva-para-conter-o-desmatamento-e-manter-funcoes-climaticas-essenciais. Acesso em: 31 jul. 2024.
PEDIRIVA, Mateus. O Brasil perante o sistema interamericano de direitos humanos: a responsabilidade internacional e o caso Damião Ximenes Lopes. UNIJUI, [S.d], Disponível em: https://publicacoeseventos.unijui.edu.br/index.php/conabipodihu/article/view/9299/7965. Acesso em: 19 mai. 2024.
PINHEIRO, Olinda Magno. O Acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011.1611791. Acesso em 31.nov.2024.
PIOVESAN, Flavia. Temas de direitos humanos. São Paulo: Editora Max Limonadi, 1998.
PIOVESAN, Flavia. Introdução ao sistema interamericano dos direitos humanos: a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos. In: Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: legislação e jurisprudência. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2001.
RIBEIRO, Maria de Fátima. Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião Consultiva 23/2017: do greeening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza. Revista de Direito Brasileira: Florianópolis, SC, v.31, nº 12, Jan/Abr 2022, p. 151-174. Disponível em: https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/7326/6281. Acesso em: 13 set 2024. DOI: https://doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2358-1352/2022.v31i12.7326
RICARDO, Fany. Terras indígenas & Unidades de Conservação da natureza: o desafio das sobreposições. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2004. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/publicacoes-isa/terras-indigenas-unidades-de-conservacao-da-natureza-o-desafio-das. Acesso em: 22 jul. 2024.
RESENDE, Augusto Cesar Leite. A executividade das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 10, n. 2, 2013. DOI: https://doi.org/10.5102/rdi/bjil.v10i2.2579
SARLET, Ingo Wolfgang. Curso de direito ambiental. Rio de Janeiro: Forense, 2023.
STEINMETZ, Wilson Antonio. Direito, sustentabilidade e direitos humanos. Anais do XXIV CONGRESSO NACIONAL DO CONPEDI, 2015. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/66fsl345/lsid56cz/lj8Yt0tMnn8iMw3A.pdf. Acesso em: 30 jun. 2024.
TARTUCE, Flavio, Manual de Direito Civil. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
TRECCANI, Girolamo Domenico. O Acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil. Veredas, v. 18 n. 42, 2021. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011.1611791. Acesso em 31.nov.2024.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Fabris Ed., 1997.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O meio ambiente na ótica dos direitos humanos. Direitos Humanos e Meio Ambiente paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
TRINDADE, Antonio Augusto Cançado. O direito fundamental à vida em sua ampla dimensão na base da ratio legis do direito internacional dos direitos humanos e no direito ambiental internacional. Direitos Humanos e Meio Ambiente paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1993.
VILLAS-BOAS. André. Gestão e manejo em terras indígenas. In: RICARDO, Fany (org.). Terras indígenas & Unidades de Conservação da natureza: o desafio das sobreposições. São Paulo: Instituto Socioambiental, 2004. Disponível em: https://acervo.socioambiental.org/acervo/publicacoes-isa/terras-indigenas-unidades-de-conservacao-da-natureza-o-desafio-das. Acesso em: 22 jul. 2024.
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