A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
UMA CRÍTICA AO LIBERALISMO. DIREITO DE PROPRIEDADE INDÍGENA.
DOI:
https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v6i1.173Palavras-chave:
Direitos Humanos, Direito originário, Políticas afirmativas, Povos indígenas, Posse de terras, JurisprudênciaResumo
Este artigo analisa a relativização do direito de propriedade à luz dos direitos humanos, como crítica ao liberalismo diante da aplicação do direito originário dos povos indígenas, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, investigando sua transição de princípio constitucional para política afirmativa. O objetivo principal é examinar se o STF tem aplicado o fundamento do direito originário na proteção do direito à posse de terras indígenas e se tal aplicação é suficiente para a proteção efetiva dos direitos humanos desses povos. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e documental, fundamentando-se teoricamente nas contribuições de Dworkin sobre princípios e políticas, e de Joaquim Barbosa sobre ações afirmativas. Os resultados evidenciam que o STF reconhece implicitamente o direito originário como princípio constitucional, porém sua aplicação tem se mostrado insuficiente para garantir a efetiva proteção dos direitos indígenas. Conclui-se pela necessidade de evolução na compreensão e aplicação do direito originário, transcendendo sua dimensão principiológica para alcançar uma aplicação como política afirmativa, capaz de promover transformações sociais concretas e assegurar a plena realização dos direitos dos povos originários, em consonância com o Estado Democrático de Direito.
Referências
ANAYA, James; WILLIAMS JÚNIOR, Robert A. The Protection of Indigenous People’s Rights over Lands and Natural Resources Under the Inter-American Human Rights System. Harvard Human Rights Journal, Cambridge, Massachusetts, v. 14, pp. 33-86. ISSN 1057-5057, 2001. Disponível em: https://journals.law.harvard.edu/hrj/wp-content/uploads/sites/83/2020/06/14HHRJ-Anaya.pdf. Acesso em: 08 jan. 2025.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União: Seção 1. Brasília: Imprensa Nacional, 05-10-1988, ano CXXXVI, nº 191-A, pp. 1-32.. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 jan. 2025.
BRASIL. Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019. Diário Oficial da União: Seção 1. Brasília: Imprensa Nacional, 06-11-2019, ano CLVII, nº 215, pp. 12-135 (retificações 4.12.2019 - Edição extra e em 13.12.2019).. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D10088.htm. Acesso em: 06 jan. 2025.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (STF). Cadernos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: Concretizando Direitos Humanos – Direito dos povos indígenas. Brasília : CNJ, 2023. ISBN : 978-65-87125-80-0. Disponível em: https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoPublicacaoTematica/anexo/Cadernos_STF_Povos_Indigenas_digital.pdf. Acesso em: 05 jan. 2025.
CITTADINO, Gisele Guimarães. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva: Elementos da Filosofia Constitucional Contemporânea. 3. ed. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2004. ISBN 8573870052.
COUTINHO, Diogo R. Direito, desigualdade e desenvolvimento. São Paulo: Editora Saraiva, 2013. ISBN 978-85-02-20796-7.
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. 3. ed. São Paulo (Brasil): WMF Martins Fontes, 2010, ISBN 978-8578272517.
ESPANHA. Constituição Espanhola, de 29 de agosto de 1978. Boletín Oficial del Estado: Seção I. Madrid, Espanha: Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado, 29-12-1978, BOE nº 311, pp. 29313 a 29424.. Disponível em: https://www.boe.es/eli/es/c/1978/12/27/(1). Acesso em: 08 dez. 2024.
GOMES, Joaquim Benedito Barbosa. A recepção do instituto da ação afirmativa pelo direito constitucional brasileiro. Revista de informação legislativa. Brasília, v. 38, n. 151, p. 129-152, jul./set. 2001. ISSN 2596-0466. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/705. Acesso em: 08 jan. 2025.
HOMEM, António Pedro Barbas. A lei da liberdade. Cascais: Editora Principia, 2001. ISBN 9789728500450.
IORIS, Antonio Augusto Rossotto. Racismo e Indiferença no Brasil: Ação e Sentimento Anti-indígena. In: IORIS, Antonio Augusto Rossotto, SERAGUZA, Lauriene, LADEIA, Eliane da Silva. Mulheres Guarani e Kaiowá: modos de existir e produzir territórios. Editora Appris, 2023. ISBN 9786525050973. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/377066101_Racismo_e_Indiferenca_no_Brasil_Acao_e_Sentimento_Anti-indigena. Acesso em: 05 jan. 2025.
MARTÍNEZ QUINTEIRO, María Esther. The discourse on earth since the origins of the human rights discourse, until today. [O discurso sobre a terra desde as origens do discurso de direitos humanos até hoje]. 2022. Palestra apresentada em: LANDAC ANNUAL INTERNATIONAL CONFERENCE 2022 IN UTRECHT: ‘Governing land for the future - what (r)evolutions do we need?’, Utrecht, 29 jun. 2022.
MARTINS, Ricardo Marcondes. Teoria Jurídica da Liberdade. São Paulo: Contracorrente, 2015. ISBN 9788569220015.
ONU (Organização das Nações Unidas). ONU revisa previsão econômica global para cima, mas mantém cautela, 2024. Disponível em: https://news.un.org/pt/story/2024/05/1831756. Acesso em: 08 dez. 2024.
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa, de 2 de abril de 1976. Diário da República: Série I. Lisboa: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 10-04-1976, nº 86, pp. 738-775. Disponível em: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-aprovacao-constituicao/502635. Acesso em: 08 dez. 2024.
RANGEL, Lucia Helena. Invasões de terras indígenas tiveram novo aumento em 2021, em contexto de violência e ofensiva contra direitos. In: CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO (CIMI). Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil – Dados de 2021. Brasília, 2021. Disponível em: https://cimi.org.br/wp-content/uploads/2022/08/relatorio-violencia-povos-indigenas-2021-cimi.pdf. Acesso em: 05 jan. 2025.
ROCHA, Bruno Anunciação. O Direito de Propriedade e o Estado Mínimo: uma crítica lockeana à proposta libertária de Robert Nozick. Belo Horizonte (Brasil): D´Plácido, 2018. ISBN 978-85-60519-39-2.
ROPPO, Enzo. O contrato. Coimbra: Edições Almedina S.A, 2009. ISBN 978-9724036472.
SANTOS FILHO, Roberto Lemos dos. Demarcação de terras indígenas: a proteção do meio ambiente e de culturas singulares como meio eficaz para obtenção de riqueza via crédito de carbono. Curitiba (Brasil): 2024. ISBN: 978-65-263-0966-7.
SIEYÈS, Emmanuel Joseph. Qu’est-ce que le Tiers état ? 3. ed. Paris: Le Boucher Éditeur, 2002 (modernizada, original de 1789). ISBN : 2-84824-024-5.
SILVA, Elizângela Cardoso de Araújo. Povos indígenas e o direito à terra na realidade brasileira. Serviço Social & Sociedade. São Paulo (Brasil): n. 133, p. 480-500, set./dez. 2018. ISSN: 2317-6318. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.155. Acesso em: 06 jan. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/0101-6628.155
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. São Paulo (Brasil): Malheiros Editores, 2005. ISBN 85.7420.686-5.
SILVA, Lázaro Moreira da. O reconhecimento dos direitos originários dos índios sobre suas terras tradicionais na Constituição Federal de 1988 e a extensão do conceito de terras indígenas tradicionalmente ocupadas. Revista Jurídica Unigran. Dourados (Mato Grosso do Sul, Brasil): v. 6, n. 11, jan./jul. 2004. ISSN: 2178-4396.
ZAMPAR JÚNIOR, José Américo. BIZARRIA, Juliana Carolina Frutuoso. A função social da propriedade na jurisprudência de direito privado do STJ In: MARQUES, Mauro Campbell, SALOMÃO, Luis Felipe (coords), MACHADO, André de Azevedo, FUGA, Bruno, TESOLIN, Fabiano da Rosa (orgs.). Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça: Volume II – Direito Privado. Londrina (Paraná, Brasil): Editora Thoth, 2024. ISBN 978-65-5959-900-4
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