UNIVERSALITY OF SOCIAL RIGHTS IN PANDEMIC CONTEXT

Authors

  • Augusto César Leite de Carvalho
  • João Vítor Barros de Carvalho

DOI:

https://doi.org/10.47595/2675-634X.2020v1i1p30-45

Keywords:

human rights, social rights, universality, equality, indivisibility

Abstract

This essay discusses the importance of associating the definition of human rights as subjective rights and the justiciability of those rights of a promotional nature, with special emphasis on social rights and those related to sustainable development. As a result, those rights become translated into public policies which presuppose, in law, more than a mere programmatic content.

Author Biographies

  • Augusto César Leite de Carvalho

    Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará, Doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad de Castilla la Mancha, com revalidação no Brasil pela Universidade Federal de Pernambuco, e Pós-doutor em Direitos Humanos pela Universidad de Salamanca. Autor dos livros “Garantia de Indenidade no Brasil”, Direito do Trabalho: curso e discurso” e “Princípios de Direito do Trabalho Sob a Perspectiva dos Direitos Humanos”, todos pela Editora LTr. É professor de graduação e mestrado no Curso de Direito do IESB – Instituto de Ensino Superior de Brasília e de pós-doutorado em Direitos Humanos na Universidad de Salamanca.

  • João Vítor Barros de Carvalho

    Advogado. Especialista em Direito Digital.

References

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Published

2020-09-30

Issue

Vol. 1 No. 1 (2020): COVID-19 Transformações e Amanhã

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How to Cite

UNIVERSALITY OF SOCIAL RIGHTS IN PANDEMIC CONTEXT. (2020). Revista De Ciências Jurídicas E Sociais - IURJ, 1(1), 30-45. https://doi.org/10.47595/2675-634X.2020v1i1p30-45

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