VIOLÊNCIA VICÁRIA DENTRO DO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Resumo

A Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, aprovada em 20 de dezembro de 1993 pela AGNU da ONU reconhece "que a 'violência contra as mulheres' constitui uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, que levaram à dominação das mulheres e à discriminação contra elas por parte dos homens e impediram o pleno avanço das mulheres, e que a violência contra as mulheres é um dos principais mecanismos sociais pelos quais as mulheres são forçadas a uma situação de subordinação em relação aos homens".

Nesta pesquisa entenderemos violência de gênero" como uma forma de "violência contra as mulheres" cometida por homens porque são mulheres (portanto, consideradas por eles inferiores aos homens). Desde pouco tempo, a "violência vicária"- menos estudada do que outras formas de violência de gênero- também é considerada um subtipo de violência de gênero, quando dirigida contra terceiros, na maioria das vezes contra os filhos de uma mulher que um homem deseja fazer sofrer e prejudicar, embora também, segundo alguns especialistas, contra outros entes queridos o contra seus animais de estimação.

Dedicamos este trabalho a analisar as implicações jurídicas e políticas na América Latina da "violência vicária"- a fim de evidenciar as deficiências legislativas e judiciais do Brasil nesta matéria, usando a metodologia qualitativa, com estudo de casos, para esse fim.