“SAÚDE MENTAL NO BRASIL NA CONCEPÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS: UM ESTUDO SOBRE O CASO DAMIÃO XIMENES LOPES”. 2024. Revista De Ciências Jurídicas E Sociais - IURJ 5 (2). https://doi.org/10.47595/cjsiurj.v5i2.130.